Quem tem direito?
Cidadania para Filhos
Filhos de pai ou mãe portuguesa têm direito à nacionalidade portuguesa, independentemente do local de nascimento ou vínculo com Portugal. Este direito é transmitido por gerações e o processo de reconhecimento é chamado de "atribuição". Para obtê-la, é crucial apresentar a documentação correta, com dados coincidentes entre as certidões, para evitar problemas no processo. O falecimento do pai ou mãe português não invalida o direito à nacionalidade.
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